A legislação de Segurança e Saúde no Trabalho é bem extensa, compreendem leis, normas, portarias, convenções da OIT, convenções coletivas, ABNT NBR/ISO, recomendações técnicas de procedimentos e normas internacionais, isto, afora as normas internas das empresas, como a Petrobras que possui toda uma "legislação" própria.
Seguem abaixo os link's para as principais fontes de Normatização:
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei 5.452 de 1º de Maio de 1943)
Ministério do Trabalho e Emprego
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
Inmetro - Sinmetro
Regulamento da Previdência Social
Catálogo da Associação Brasileira de Normas Técnicas
Organização Internacional do Trabalho - OIT Brasil
Catálogo da Associação Brasileira de Normas Técnicas
Organização Internacional do Trabalho - OIT Brasil
